1. Campo de aplicação
Os presentes Termos e condições determinam as relações contratuais que possam ocorrer entre os clientes utilizadores do site arrowplus.pt (aqui designado por “utilizador”) e o comerciante arrowplus.pt (aqui designado por “ArrowPlus”). Os termos e condições de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto acordo prévio, expresso por escrito. Uma vez que os termos e condições podem ser alterados, é necessário que sejam relidas a cada visita ao site arrowplus.pt (aqui designado por “site”). Consideramos que quando a encomenda for validada, o utilizador está automaticamente a aceitar os nossos termos e condições. Ao mesmo tempo, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e condições ao utilizar o site.
2. Encomendar no site arrowplus.pt
O utilizador, ao encomendar no site da Arrow Plus (arrowplus.pt), aceita integralmente os nossos termos e condições.
3. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da ArrowPlus.
4. Formas de Pagamento
Para a sua encomenda ser validada no site, terá que efectuar o pagamento total dos produtos que adquirir, saldo quando o site indica explicitamente outra forma. Os pagamentos poderão ser realizados por transferência bancária (se acordado previamente entre o utilizador e a ArrowPlus), Paypal, cartão de crédito, MB Way, MB Net ou Multibanco.
5. Direito de retratação
Para exercer o direito de retratação, referente aos livros, o utilizador (e cliente) tem que enviar por carta registada, no prazo de 14 dias contados a partir do recebimento do produto, o pedido de devolução. O produto deve estar novo e o presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos no seu estado original e em estado de revenda. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. A ArrowPlus não aceitará a devolução no caso de não terem sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação. O utilizador (e cliente) devolve o bem à ArrowPlus e é responsável pelos custos desta devolução.
Conteúdos Digitais
Os conteúdos digitais não são passíveis de restituição assim que são entregues. Ao abrigo do Decreto-Lei nº24/2014, art. 17º, al. l), por se tratar de uma compra de conteúdos digitais, sem possibilidade de devolução.
6. Garantias e serviços após-venda
Os nossos produtos não beneficiam de qualquer garantia de pós-venda, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. Quando existe um retorno, o utilizador devolve o bem à ArrowPlus e é responsável pelos custos desta devolução.
A ArrowPlus reserva o direito de não aceitar retorno de livros.
Bens devolvidos só serão reembolsados caso estejam em perfeitas condições.
Relativamente a livros não entregues, é necessário aguardar 20 dias úteis (após o envio) até proceder ao reenvio do(s) livro(s). Caso o(s) livro(s) não sejam(s) devolvido(s), é necessário, para o reenvio, que o cliente assine uma declaração onde atesta sob compromisso de honra que não recebeu qualquer encomenda. Esta declaração poderá ser usada pela ArrowPlus no sentido de proceder a diligências junto da transportadora e no caso de se aferir que não houve lugar a erros, a ArrowPlus reserva o direito a agir judicialmente.
7. Litígio e Responsabilidade
Ao utilizar o nosso site, o utilizador concorda que, para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e condições, será competente o tribunal da sede da Darkpurple Lda.
7.1. Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, todos os clientes que sejam considerados como consumidores nos termos da referida lei, poderão em caso de litígio emergente com a ArrowPlus, sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais, recorrer a qualquer uma das entidades de resolução alternativa de litígios (Entidades RAL) inscritas na lista de Entidades RAL da Direcção-Geral do Consumidor (ver o portal consumidor.pt).
7.2. As Entidades RAL inscritas na lista da Direcção-Geral do Consumidor são as seguintes:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO:
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana Do Castelo
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Rua Direita nº. 27 – 1º andar – 9050-405 Funchal
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx
O(s) cliente(s) deverá(ão) prosseguir depois de se considerar(em) integralmente esclarecido(s) e informado(s) relativamente aos presentes Termos e Condições. Mais, ao prosseguir com a operação o(s) Cliente(s) reconhece(m) expressa e inequivocamente que aceita(m) os presentes Termos e Condições.
8. Testemunhos
Os testemunhos que aparecem neste website são experiências individuais e opiniões pessoais daqueles que efectivamente usaram os serviços ou os produtos da ArrowPlus. No entanto, eles representam resultados individuais e resultados individuais variam. A ArrowPlus não afirma que os resultados desses testemunhos são resultados atingidos por todos aqueles que usem os seus serviços ou produtos.
Contactos
Estamos sempre disponíveis em geral@arrowplus.pt Tel. 271 024 336 (Seg a Sex 9:00 às 18:30) (Chamada para a rede fixa nacional).
